Mais uma alternativa de renda fixa será distribuída aos investidores do varejo. Os Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) – antes autorizados somente para investidores profissionais e qualificados-, foram liberados ao público em geral, desde que sigam alguns critérios.
Essa é uma das mudanças trazidas pela Resolução CVM 175, novo marco regulatórios dos fundos, que entrou em vigor em 02/10/2023. No entanto, atendendo a pedidos dos próprios entes do mercado, o prazo para as gestoras ajustarem seus estoques foi prorrogado pela CVM até 29/11/2024.
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são compostos por recebíveis de empresas como aluguéis, cheques, duplicatas e valores parcelados em carnês e cartões de crédito.
Pela regra anterior, somente os investidores profissionais com certificações específicas de mercado reconhecidas pela CVM e os qualificados, com pelo menos R$ 1 milhão aplicações, podiam acessar esse tipo de ativo. Já para os investidores do varejo, a única possibilidade de acesso aos FIDCs era por meio de fundos de investimento que compram FIDCs, desde que seus portfólios contassem com, no máximo, 20% em exposição nessa categoria de investimento.
Características dos FIDCs para o varejo
Como esse é um assunto atual e relevante, separamos aqui os critérios dos FIDCs que poderão estar disponíveis ao varejo, de acordo com a Resolução CVM175.
O acesso só será possível nos casos de FIDCs compostos por cotas seniores (com maior qualidade de crédito, superior às cotas mezanino e subordinadas).
Veja o que fiz a regra:
A distribuição de cotas junto ao público em geral requer o cumprimento, cumulativo, dos seguintes requisitos:
I – o público em geral não pode adquirir cotas subordinadas;
II – o regulamento estipule um cronograma para amortização de cotas ou distribuição de rendimentos;
III – caso se trate de classe aberta, o prazo de carência, se houver, em conjunto com o prazo total entre o pedido de resgate e seu pagamento, não podem totalizar um prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias;
IV – a política de investimento não admita a aplicação em:
- a) direitos creditórios que sejam originados por contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e serviços para entrega ou prestação futura, exceto se os cedentes forem: empresas concessionárias de serviços públicos; ou 2. companhias constituídas para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal;
- b) direitos creditórios originados ou cedidos pelo administrador, gestor, consultoria especializada, custodiante, entidade registradora dos direitos creditórios e partes a eles relacionadas;
V – a subclasse de cotas seniores seja objeto de classificação de risco por agência classificadora de risco registrada na CVM.
Tipos de cotas
Para esclarecer quem não tem muita intimidade com esse tipo de investimento, veja as definições dos tipos de cotas:
- Cotas Seniores: Têm preferência no recebimento de resgates ou amortizações. Oferecem uma rentabilidade prefixada e, se o fundo tiver um desempenho inferior ao previsto, os cotistas terão seus retornos assegurados e os cotistas mezanino e subordinados tendem a receber menos.
- Cotas Mezanino: Possuem nível intermediário de risco, pois os cotistas contam com prioridade de pagamentos em relação aos subordinados
- Cotas subordinadas: Elas têm direito de resgates ou amortizações subordinado às cotas mezanino e sênior, ou seja, assumem a maior parcela de risco de inadimplência. Porém, se o fundo apresentar uma performance maior do que a prevista, os subordinados têm um retorno superior do que os cotistas sênior.
Outros pontos de atenção aos investidores
Vale destacar que os FIDCs não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
Outra questão importante é a tributação, que segue a tabela regressiva de alíquotas de Imposto de Renda, conforme o tempo de permanência: até 180 dias: 22,5%; de 181 a 360 dias: 20%; de 361 a 720 dias: 17,5%; acima de 720 dias: 15%.
Os maiores players do segmento de FIDCs
Quais são os maiores players do mercado de FIDCs? O levantamento exclusivo produzido pelos experts da Quantum revela as instituições que possuem os maiores patrimônios líquidos sob gestão e administração no mercado.
As 10 gestoras de FIDCs com maiores patrimônios líquidos (PLs) são:
| Rank | Gestora | Patrimônio Líquido |
| 1 | Oliveira Trust | R$65.308.227.723,49 |
| 2 | BB Asset Management | R$55.119.374.853,08 |
| 3 | Banco BTG Pactual | R$26.230.968.618,21 |
| 4 | Genial Banco | R$23.872.596.039,04 |
| 5 | Jus Capital Gestão de Recursos | R$18.278.738.982,28 |
| 6 | Tercon Asset Management | R$16.021.706.291,23 |
| 7 | Integral Investimentos | R$11.827.338.773,66 |
| 8 | Bradesco Asset Management | R$10.366.825.746,50 |
| 9 | WNT Capital | R$9.675.456.244,35 |
| 10 | PETRA Capital | R$8.729.569.259,40 |
Fonte: Quantum Finance/ base abril de 2024
Já as 10 instituições com maiores patrimônios líquidos (PLs) sob administração em FIDCs são:
| Rank | Administradora | Patrimônio Líquido |
| 1 | Oliveira Trust | R$85.041.079.707,33 |
| 2 | Singulare Invest | R$73.453.675.630,89 |
| 3 | BTG Pactual Serviços Financeiros | R$55.364.550.971,11 |
| 4 | BB Asset Management | R$55.213.202.854,31 |
| 5 | Banco Genial | R$27.957.503.268,56 |
| 6 | BRL Trust Investimentos | R$25.985.509.989,67 |
| 7 | Banco Daycoval | R$22.911.292.077,66 |
| 8 | BEM DTVM | R$18.279.771.092,69 |
| 9 | FINAXIS | R$17.347.828.041,00 |
| 10 | REAG Investimentos | R$14.522.298.136,09 |
Fonte: Quantum Finance/ base abril de 2024
Análises consistentes dos FIDCs disponíveis no mercado
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