FIDCs: entenda a oferta para o varejo, segundo critérios da Resolução CVM 175

Mais uma alternativa de renda fixa será distribuída aos investidores do varejo. Os Fundos de Investimento em Direito Creditório (FIDCs) – antes autorizados somente para investidores profissionais e qualificados-, foram liberados ao público em geral, desde que sigam alguns critérios.

Essa é uma das mudanças trazidas pela Resolução CVM 175, novo marco regulatórios dos fundos, que entrou em vigor no 2 de outubro.

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são compostos por recebíveis de empresas como aluguéis, cheques, duplicatas e valores parcelados em carnês e cartões de crédito.

Pela regra anterior, somente os investidores profissionais com certificações específicas de mercado reconhecidas pela CVM e os qualificados, com pelo menos R$ 1 milhão aplicações, podiam acessar esse tipo de ativo. Já para os investidores do varejo, a única possibilidade de acesso aos FIDCs era por meio de fundos de investimento que compram FIDCs, desde que seus portfólios contassem com, no máximo, 20% em exposição nessa categoria de investimento.

Características dos FIDCs para o varejo

Como esse é um assunto atual e relevante, separamos aqui os critérios dos FIDCs que poderão estar disponíveis ao varejo, de acordo com a Resolução CVM175.

O acesso só será possível nos casos de FIDCs compostos por cotas seniores (com maior qualidade de crédito, superior às cotas mezanino e subordinadas).

Veja o que fiz a regra:

A distribuição de cotas junto ao público em geral requer o cumprimento, cumulativo, dos seguintes requisitos:

I – o público em geral não pode adquirir cotas subordinadas;

II – o regulamento estipule um cronograma para amortização de cotas ou distribuição de rendimentos;

III – caso se trate de classe aberta, o prazo de carência, se houver, em conjunto com o prazo total entre o pedido de resgate e seu pagamento, não podem totalizar um prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias;

IV – a política de investimento não admita a aplicação em:

1. a) direitos creditórios que sejam originados por contratos mercantis de compra e venda de produtos, mercadorias e serviços para entrega ou prestação futura, exceto se os cedentes forem: empresas concessionárias de serviços públicos; ou 2. companhias constituídas para implementar projetos de investimento na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, considerados prioritários na forma regulamentada pelo Poder Executivo Federal;
2. b) direitos creditórios originados ou cedidos pelo administrador, gestor, consultoria especializada, custodiante, entidade registradora dos direitos creditórios e partes a eles relacionadas;

V – a subclasse de cotas seniores seja objeto de classificação de risco por agência classificadora de risco registrada na CVM.

Tipos de cotas

Para esclarecer quem não tem muita intimidade com esse tipo de investimento, veja as definições dos tipos de cotas:

• Cotas Seniores: Têm preferência no recebimento de resgates ou amortizações. Oferecem uma rentabilidade prefixada e, se o fundo tiver um desempenho inferior ao previsto, os cotistas terão seus retornos assegurados e os cotistas mezanino e subordinados tendem a receber menos.
• Cotas Mezanino: Possuem nível intermediário de risco, pois os cotistas contam com prioridade de pagamentos em relação aos subordinados
• Cotas subordinadas: Elas têm direito de resgates ou amortizações subordinado às cotas mezanino e sênior, ou seja, assumem a maior parcela de risco de inadimplência. Porém, se o fundo apresentar uma performance maior do que a prevista, os subordinados têm um retorno superior do que os cotistas sênior.

Outros pontos de atenção aos investidores

Vale destacar que os FIDCs não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Outra questão importante é a tributação, que segue a tabela regressiva de alíquotas de Imposto de Renda, conforme o tempo de permanência: até 180 dias: 22,5%; de 181 a 360 dias: 20%; de 361 a 720 dias: 17,5%; acima de 720 dias: 15%.

No radar, os FIDCs ao público em geral e o panorama de mercado

Qual é o tamanho do mercado total de FIDCs? De acordo com o levantamento feito pelos experts da área de Produtos da Quantum, hoje são mais de 2,6 mil FIDCs disponíveis no mercado, 4,6 mil séries ativas e um patrimônio líquido de R$ 416,7 bilhões.

As 10 gestoras de FIDCs com maiores patrimônios líquidos (PLs) são:

Fonte: Quantum Finance/ base setembro de 2023

Como um exercício ilustrativo, os experts da Quantum mapearam as 5 maiores séries de FIDCs por patrimônio líquido, que reúnem os critérios necessários para o varejo, segundo a CVM 175. Não significa que esses ativos serão necessariamente oferecidos no mercado – pois isso depende de decisões das gestoras responsável-, mas poderiam ser devido a suas características.

Veja abaixo:

Fonte: Quantum Finance

Análises consistentes dos FIDCs disponíveis no mercado

A plataforma Quantum tem diversas soluções e ferramentas analíticas para profissionais de investimentos poderem acompanhar de perto o segmento de FIDCs, selecionando as melhores opções para suas estratégias e/ou recomendações aos clientes, entre elas:

1. Lâminas individuais e comparativas
2. Relatórios personalizados com dados qualitativos e quantitativos
3. Templates: filtros prontos
4. Carteiras dos FIDCs
5. Documentos oficiais
6. Compradores de FIDCs
7. Emissões
8. Informe Semanal de Estruturados

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