Em mais uma medida visando taxar fundos de investimentos acessíveis a grupos mais seletos, a MP do governo federal sobre fundos exclusivos também muda as regras de tributação dos FIIs e Fiagros.
Antes, esses fundos eram isentos de imposto de renda, desde que tivessem pelo menos 50 cotistas e suas cotas fossem admitidas à negociação no mercado financeiro. Agora, as cotas precisam ser efetivamente negociadas e o mínimo de cotistas aumenta para 500.
De acordo com levantamento da Quantum, publicado pela CNN Brasil, no fechamento de julho havia 553 fundos com menos de 500 cotistas entre FIIs e Fiagros. Destes, 76% tinham 50 cotistas ou menos e já ficavam de fora da isenção.
Taxação de FIIs e Fiagros visa aumentar a arrecadação
A MP tem como objetivo aumentar a arrecadação para compensar a atualização da tabela do imposto de renda de pessoa física, como parte do pacote de ajuste fiscal. De acordo com a matéria da CNN, a mudança na taxação dos FIIs e Fiagros pode gerar uma arrecadação extra de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões.
Uma das principais críticas à medida é o questionamento se o potencial de arrecadação justifica o risco de espantar investidores, uma vez que os incentivos fiscais ajudam a atrair recursos para o país.
Embora a mudança afete uma parte dos investidores, especialistas não esperam que afugente a maioria, mas há preocupações de que isso possa levar a revisões no planejamento tributário e migrações de cotistas ou fusões de fundos.
Vale destacar que essas mudanças só entrarão em vigor a partir de 2024, e é preciso que o Congresso Nacional valide a MP após 120 dias para convertê-la em lei.
Quais são os melhores Fiagros de 2023?
A oferta de Fiagros ainda é pequena, com 38 opções disponíveis para os investidores brasileiros. Em 2023, as três carteiras com melhores desempenhos ultrapassam os 20% de retorno. Veja:
| Nome | Ticker | Gestão | Retorno | Volatilidade | Início do Fundo |
| BB FIAGRO FII | BBGO11 | BB Asset Management | 26,92% | 12,08% | 17/12/2021 |
| NCH RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO FIAGRO FII | NCRA11 | NextCap Asset | 25,73% | 9,90% | 30/11/2021 |
| HIGH FIAGRO FII | HGAG11 | HIGHPAR | 21,18% | 82,98% | 03/05/2022 |
Fonte: Quantum Finance, com data de corte em 04/09/2023
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Confira a matéria completa da CNN Brasil
Matéria: Governo muda regras para taxação de FII e Fiagro de olho em fundos exclusivos desses setores
Autor: Danilo Moliterno
Por: CNN Brasil – Publicado em 07/09/2023
Informações Financeiras: Quantum Finance
