A Resolução 88 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)- publicada em abril de 2022 e que começou a vigorar alguns meses depois, em julho-, trouxe uma série de mudanças que contribuem para o desenvolvimento e a popularização do segmento de equity crowdfunding, uma modalidade de captação de recursos de investidores por meio de plataformas eletrônicas para projetos de startups e outras sociedades empresariais de pequeno porte.
O que mudou?
Veja os principais pontos da Resolução 88 são:
- Maior leque de empresas: Aumento do limite de funding dos projetos de R$ 10 milhões para R$ 15 milhões para empresas com receita bruta anual apurada no ano anterior à oferta de até R$ 40 milhões. No entanto, se a sociedade empresária de pequeno porte for controlada por outra pessoa jurídica, a receita bruta consolidada anual do conjunto de entidades que esteja sob o controle comum não pode ultrapassar R$ 80 milhões no exercício social encerrado no ano anterior à oferta.
- Divulgação abrangente: Flexibilização das formas de divulgação das ofertas públicas, autorizando a realização de campanhas em quaisquer meios de comunicação e mídias sociais, desde que seguindo as regras instituídas pela CVM.
- Expansão das negociações: Abertura de mercado secundário de compra e venda de títulos, no qual as plataformas poderão atuar como intermediadoras de transações subsequentes.
- Novos controles: As plataformas que tiveram volume acima de R$ 30 milhões em captações são obrigadas a contratar um profissional de compliance e as empresas emissoras devem realizar auditoria das suas demonstrações financeiras, quando a receita bruta for maior que R$ 10 milhões no exercício anterior ou se a campanha buscar uma captação acima de R$ 10 milhões.
Como está esse segmento de crowdfunding no país?
Os experts da área de produtos da Quantum fizeram um levantamento especial, utilizando informações da CVM sobre as plataformas de crowdfunding. São dados das emissões já encerradas ou em andamento, entre 2022 e 2023 até 31 de março.
Ranking das plataformas de crowdfunding com mais emissões (2022 e 2023 até 31/03):
No período analisado, um total de 19 plataformas fizeram emissões (encerradas ou em andamento).
Veja agora as plataformas que se destacaram em quantidade de emissões:
Entre as Top 6, foram 94 emissões, sendo que em primeiro lugar aparece a Bloxs, em segundo a Captable e, na terceira colocação, a DIVI.hub.
| Plataforma | Emissões |
| Bloxs | 27 |
| Captable | 26 |
| DIVI.hub | 13 |
| EqSeed | 10 |
| SMU | 9 |
| VeganBusiness | 9 |
Fonte: Quantum Finance
Nossos experts também apuraram a distribuição geográfica das ofertas, sendo a maioria em São Paulo, seguido por Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Número de ofertas de crowdfunding por estados brasileiros:
| Estado | Numero de emissões |
|
SP |
63 |
|
MG |
16 |
|
RS |
14 |
|
RJ |
12 |
| SC |
9 |
|
PR |
7 |
| DF |
7 |
|
PE |
5 |
| BA |
2 |
|
AL |
1 |
| RO |
1 |
|
AP |
1 |
| RN |
1 |
| PA |
1 |
Fonte: Quantum Finance
Veja agora as Top 5 ofertas de empresas com maiores receitas (2022 e acumulado de 2023 até 31/03):
| Ano | Plataforma | CNPJ da Oferta | Nome da Oferta | Receita Bruta no Último Exercício Social (R$) | Estado |
| 2022 | Beegin | 21.526.148/0001-34 | MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA | 33.286.958,00 | SP |
| 2022 | Bloxs | 26.519.535/0001-67 | OPENEEM FOR LIFE GESTÃO E ADM. DE BENS E DIREITOS PRÓPRIOS S/A | 15.979.000,00 | SP |
| 2022 | Bloxs | 42.385.346/0001-03 | LEVANTE HOLDING S.A | 10.000.000,00 | SP |
| 2022 | Bloxs | 44.701.689/0001-57 | FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE S.A.F. | 7.812.772,57 | SC |
| 2022 | EqSeed | 26.571.867/0001-90 | HORUS AERIAL SOLUTIONS HOLDING S.A | 7.653.646,10 | SP |
Fonte: Quantum Finance
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