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FGC: como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?

FGC: Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?

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FGC: como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?

Você já ouviu falar do Fundo Garantidor de Créditos? A sigla FGC costuma aparecer especialmente quando o assunto são investimentos em renda fixa, e é importante que os investidores e profissionais do mercado entendam o que faz e como é o funcionamento dessa instituição.

Para entender a função do FGC, podemos recuperar dois casos recentes. Em março, o Banco Central anunciou a liquidação extrajudicial de duas instituições financeiras: BRK Financeira e Portocred.

Sem a ação do FGC, os investidores sairiam no prejuízo e perderiam todo o valor investido em ativos oferecidos pelas duas instituições.

O FGC foi responsável por ressarcir os 42 mil credores da BRK e os 12 mil da Portocred elegíveis à garantia. Uma parte dos credores recuperou os recursos de forma integral, enquanto outros tiveram perdas limitadas, de acordo com as regras de ressarcimento que vamos abordar ao longo deste conteúdo.

Então, vamos entender melhor o que é o FGC, quais são os investimentos cobertos e quando os investidores estão respaldados.

O que é o FGC?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que tem como objetivo garantir a segurança e a estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

Ele foi criado em 1995 e atua como uma espécie de seguro para os investidores em casos de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras associadas ao fundo.

Dessa forma, no momento de realizar investimentos, é importante que o investidor certifique se a instituição financeira em questão é associada ao FGC, pois nem todas as instituições estão incluídas nesse sistema de garantia.

Também é essencial verificar quais são os tipos de ativos e aplicações que contam com essa cobertura.

Quais são os investimentos cobertos pelo FGC?

É importante pontuar que o FGC não cobre investimentos em renda variável, como aplicações em ações e fundos de investimento.

A instituição atua na cobertura em recursos em conta corrente e conta salário, além de alguns investimentos em ativos renda fixa, sendo eles:

  • Certificados de Depósito Bancário (CDB)
  • Letras de Crédito Imobiliário (LCI)
  • Letras de Crédito do Agronegócio (LCA)
  • Depósitos de poupança
  • Letras de câmbio
  • Letras Hipotecárias

Mas, lembrando, apenas os investimentos realizados em instituições associadas ao FGC são protegidos.

[VEJA AQUI A LISTA DE INSTITUIÇÕES ASSOCIADAS AO FGC]

Como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?

O FGC funciona da seguinte forma: quando uma instituição financeira associada enfrenta dificuldades financeiras, ele entra em ação para proteger os investidores.

Caso ocorra a intervenção, liquidação ou falência da instituição, o FGC reembolsa o investidor até o limite máximo estabelecido, que é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por conjunto de depósitos e investimentos em cada instituição ou conglomerado financeiro.

Mudanças no limite de crédito garantido

No final de 2017, houve um aumento da garantia coberta pelo FGC. Ela passou para R$ 250 mil por CPF e por conjunto de investimentos em cada instituição financeira, contra os R$ 70 mil da regra anterior.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em 21 de dezembro de 2017, uma alteração na regulamentação, estabelecendo teto de R$ 1 milhão, a cada período de 4 anos, para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ.

A contagem do período de 4 anos se inicia na data da liquidação ou intervenção em instituição financeira onde o investidor detenha valor garantido pelo FGC, sendo que permanece inalterado o limite da garantia de R$ 250 mil por CPF/CNPJ e conglomerado financeiro.

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