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Resolução CVM 175: mudanças nas regras dos fundos de investimentos entram em vigor dia 2 de outubro

Resolução CVM 175: mudanças nas regras dos fundos de investimentos entram em vigor dia 2 de outubro

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Resolução CVM 175: mudanças nas regras dos fundos de investimentos entram em vigor dia 2 de outubro

Entrará em vigor no próximo dia 2 de outubro a Resolução CVM 175, o Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimentos aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Resolução 175  promove mudanças estruturais nos fundos, o que está exigindo bastante adaptação das instituições e dos profissionais do setor. Sendo assim, a autarquia resolveu aceitar as solicitações de prorrogação da implementação que foram feitas por representantes do mercado, estendendo o prazo que se encerrava em 3 de abril

“Recebemos e avaliamos os pedidos relacionados à possibilidade de postergação do início da vigência da Resolução 175. E, sim, fomos favoráveis aos pleitos. É importante que, no âmbito desta postergação, os participantes do segmento se sintam encorajados e determinados a se adequarem à nova regra. Política pública bem feita é aquela construída ouvindo os agentes privados. Temos convicção de que a CVM seguirá firme com os objetivos de oferecer segurança jurídica, simplificação e democratização para o mercado de capitais”, ressaltou João Pedro Nascimento, presidente da CVM.

O adiamento vale para a regra geral e os anexos.

Veja o comunicado: clique aqui.

O que muda com a resolução CVM 175

As principais mudanças são:

  1. Os documentos dos fundos passarão a ser padronizados, facilitando o entendimento dos investidores sobre os produtos;
  2. Os fundos que investem até 100% no exterior serão disponibilizados para o ‘varejo’, ou seja, sem restringir apenas para investidores qualificados com mais de R$ 1 milhão em investimentos;
  3. Os fundos de investimentos em direitos creditórios (FIDCs – cotas seniores) também serão oferecidos para o público em geral;
  4. Os fundos que investem em criptoativos poderão alocar diretamente nos ativos (como Bitcoin ou Ether), sem a obrigação de aplicação indireta por meio de índices de referência;
  5. Os fundos de investimentos socioambientais deverão informar e explicar os benefícios e o alinhamento à sustentabilidade e às práticas ESG, portanto, medidas para combater a prática de greenwashing;
  6. As taxas deverão ser discriminadas no regulamento do fundo em custos de administração, gestão e distribuição, deixando a informação mais clara e transparente para os investidores;
  7. As responsabilidades do gestor e do administrador terão que ser delimitadas e divididas de acordo com suas devidas importâncias para a estrutura do fundo;
  8. O prazo para a divulgação das carteiras dos fundos pelos gestores passará de três para seis meses, mantendo o sigilo da estratégia por mais tempo.

Classes e subclasses de cotas chegam em 2024

Outra importante mudança promovida pela CVM 175 é a possibilidade da criação de classes e subclasses de cotas dentro de um mesmo fundo, mas essa alteração só passa a valer em abril de 2024.

Assim, as gestoras vão poder segregar em classes o patrimônio dos cotistas que desejarem seguir estratégias específicas, sem a necessidade de criar fundos diferentes. Cada classe poderá ter sua própria taxa de administração e aplicação mínima.

Novo Marco Regulatório Data de Vigência
Resolução CVM 1752 de outubro de 223
Segregação das taxas dos fundos (administração, gestão e máxima de distribuição)1º de abril de 2024
Acordo de remuneração (rebates)1º de abril de 2024
Adaptação dos FIDCs (estoques)1º de abril de 2024
Estrutura de classes e subclasses de cotas1º de abril de 2024
Adaptação dos FIFs (estoques)31 de dezembro de 2024

Fonte: CVM e Anbima

[CLIQUE AQUI E ACESSE AGORA A RESOLUÇÃO 175 COMPLETA]

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